Sancionada lei para incentivar resolução de conflitos por mediação

Objetivo da Lei 13140/2015 é reduzir número de ações tramitando no Judiciário

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm

FHC SOLTA O VERBO - SE NÃO GOSTA, NÃO LEIA - EU ADMIREI

“Quatro anos de mais do mesmo é perigoso”

O ex-presidente considera esgotado o projeto político do PT e acredita que seja necessária a entrada de ar fresco: “Chegou o momento da mudança e de gente com uma nova visão”

BRASIL !!! 

Isto é da nossa conta !!!

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Pai do Plano Real, que acabou com o dragão da inflação e que completa agora 20 anos, e arquiteto, junto com o seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, do período de maior prosperidade e democracia da história do Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 1931) repassa, em conversa com o EL PAÍS, a encruzilhada brasileira neste ano de Copa do Mundo e eleições, enquanto o idílio dos mercados com o gigante sul-americano parecer ter definitivamente acabado.

De uma elegância pessoal e intelectual pouco frequente entre os políticos, o líder histórico do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) considera esgotado, apesar de reconhecer seus méritos, o projeto político do Partido dos Trabalhadores (PT), acredita que seja necessária a entrada de ar fresco nos palácios do poder – “chegou o 
momento da mudança, e é necessária gente com uma visão diferente” – e expressa sua preocupação de que o Brasil perca espaço no cenário internacional e na América Latina em particular.

Pergunta. Há algum tempo parece que acabou o idílio dos mercados com o Brasil, que a confiança se perdeu. O que está acontecendo?

Resposta. Exageraram sobre os sucessos, como agora estão exagerando com as dificuldades. Nem antes voávamos tão alto, nem agora estamos tão mal. Perdeu-se o ímpeto das condições externas favoráveis e das reformas anteriormente feitas, que na verdade não aprofundamos. Não percebemos que vivíamos uma janela de oportunidade, não um estado permanente. O Governo Lula teve um erro estratégico e outro de gestão. O primeiro foi a crença de que haveria um declínio do Ocidente, o que, salvo o caso da China, é discutível. Acho ótimo que as relações Sul-Sul tenham sido fortalecidas, mas não em detrimento das relações com o mundo ocidental. Além disso, houve também uma espécie de grande ilusão, como se a pedra filosofal tivesse sido descoberta, com o crédito e o consumo como chaves do crescimento. E isso é metade verdade, a outra metade é que falta investimento. Foram paralisadas as reformas e existiu também um temor metafísico das privatizações, o que paralisou o investimento em infraestruturas enquanto havia abundância de capitais.

No Brasil não há nada de socialismo

P. Pelo que o senhor diz, parece que o país está sequestrado pelos preconceitos ideológicos do PT.

R. Sim, acredito que haja algo assim. Não tanto no sentido do socialismo, mas no sentido da ingerência estatal. Aqui não há nada de socialismo. O que há é a visão de que a alavanca governamental pode tudo. Criaram realmente um casamento entre as empresas e os bancos públicos. Eu sempre digo que o que importa é que existam regras de mercado, não de negócios. Negócios não são algo que o governo tenha que fazer.

P. O que além do mais costuma gerar corrupção...

R. A corrupção foi mais grave antes, durante o Governo anterior. A novidade é que a corrupção agora é grupal, e antes era individual, e isso causa uma espécie de absolvição: se é para o partido, então não é pecado. Porém, o mais grave é o descrédito crescente da classe política. O Congresso dá a impressão para o povo de que não discute nada relevante, e que os temas são tratados pelo Executivo. A agenda política nacional é um pouco semelhante à do tempo do regime militar, quando o Governo anunciava projetos de impacto para a sociedade, e o Congresso era mantido à margem.

A novidade é que a corrupção agora é grupal e isso causa uma espécie de absolvição: se é para o partido, então não é pecado

P. Alguns analistas afirmam que o PT confunde partido e Estado.

R. Pois é. A diferença entre o PSDB e o PT não é a política econômica, é a política. A ideia de se a sociedade civil deve ter um papel maior ou menor. Estamos voltando a uma situação que tem raízes profundas no Brasil e no mundo ibérico. No México, quando o PRI assumiu, tinha uma frase que resumia isso, aquela de que “fora do orçamento não há salvação”. Aqui estamos nos aproximando disso. Todos querem ter um pedaço do orçamento, que não é de esquerda nem de direita. É corporativismo e clientelismo.

P. No entanto, parece haver quem queira outra coisa.

R. Sim, as manifestações populares vão nessa direção. Não têm consciência plena de seus objetivos, mas expressam um mal-estar. Não tenho certeza de que o Governo ganhará as eleições. Tem chances de ganhar, tem poder, tem recursos e tudo isso, mas há um sentimento de mal-estar que não é exatamente um sentimento antigoverno ou anti-PT. É um sentimento mais generalizado. Há tanta propaganda de que o Brasil é uma maravilha, do Brasil oficial…, mas existe o Brasil real, que tem problemas. Não é tão mau como antes, melhorou, mas as pessoas querem mais. Querem uma coisa que antes não queriam com tanta ênfase: qualidade e justiça. Não sou pessimista, mas, como pano de fundo, há uma crise mundial da democracia representativa. É uma situação delicada, que exige uma liderança com mais visão.

há um sentimento de mal-estar que não é exatamente um sentimento antigoverno ou anti-PT

P. Recentemente, a diretora do IBOPE nos dizia que há um desejo de mudança na opinião pública, mas que a oposição não conseguia representar esse sentimento.

R. Em um determinado momento, as ideias políticas precisam ter alguém que as expresse. Agora não é possível expressá-las, porque a televisão só informa sobre o Governo. Além disso, há outro fenômeno que ainda não sabemos avaliar, que são as redes sociais, que criam correntes de opinião, com as quais os partidos ainda não sabem lidar.

P. Também existe a sensação de que falta um projeto nacional.

R. É um pouco isso que ocorre. Falta alguém que formule o projeto, de maneira acessível, para a população. É preciso usar uma linguagem mais verdadeira. Aqui as pessoas estão acostumadas a um discurso que não é sincero. A crise não nos afeta, a culpa é do estrangeiro etc. Não. Temos problemas, podemos vencê-los, mas temos problemas. Tomara que algum candidato, espero que do meu partido, tenha a coragem de dizer as coisas com sensatez, de uma maneira que convença as pessoas de que há um caminho. E não é fácil, porque perdemos um bom momento para continuar ajustando o Brasil.

P. O senhor acredita que o Brasil entrará em recessão neste ano?

R. O crescimento será pequeno. Acredito que chegará o momento em que, quem quer que seja o ganhador das eleições, deverá ser feito um ajuste. Provavelmente em 2015. E, seja quem for o governante, passará por momentos difíceis, porque o ajuste sempre é duro. Não sou pessimista sobre o Brasil, porque as bases da economia são boas... Mas isso não significa que o Governo não tenha que tomar medidas. Em termos comparativos, o México está melhor agora porque está vinculado aos Estados Unidos, e os mexicanos estão fazendo algumas reformas. Demoraram muito para fazê-las, mas agora estão fazendo. Há energia e espírito para fazê-las. A Colômbia também.

P. Inclusive o Peru.

R. Sim, os países do Pacífico. O Brasil perdeu importância na América Latina. O que está acontecendo agora na Venezuela. Qual é a palavra do Governo do Brasil?

P. Houve uma declaração do Mercosul…

R. Foi uma vergonha. O Brasil não tem essa posição, não pode ter essa posição. Perde relevância assim. O Governo, desde a época do Lula, tem sido muito temeroso com o que acontece no arco bolivariano, sem se dar conta de que o outro arco, o do Pacífico, está avançando e nós estamos isolados. Acredito que chegou o momento de mudar quem manda hoje. Não digo que eles não possam voltar, nem acredito que tudo o que foi feito estava errado. Não estava. Mas chegou a hora. Quatro anos de mais do mesmo é perigoso. Ainda que nos próximos quatro anos o Governo entenda que precisa fazer coisas, fará contra o seu sentimento mais profundo, e isso não funciona bem.

P. Por que a oposição ainda não consegue se mostrar como algo distinto, como uma verdadeira alternativa?

R. Acho que faltou a convicção de que o que diziam era correto. Houve uma espécie de rebaixamento ideológico. As pessoas acreditaram muito na palavra do PT. É preciso ser mais frontal. Agora há possibilidades porque eles estão agindo mal. Agora há mal-estar, é o momento no qual todos podem escutar outra voz. Tomara que ela exista e que seja ouvida. Hoje, pela primeira vez, vamos para eleições em que setores importantes do Governo passaram para a oposição: Marina Silva e Eduardo Campos. Os dois foram ministros do Lula. Isso significa que provavelmente a diferença de votos tão forte que Dilma obteve no Nordeste e no Norte do país não irá se repetir. Primeiro porque Campos é do Nordeste, de Pernambuco, e tem força ali. Segundo porque a oposição ganhou na Bahia, em Alagoas, em Sergipe, no Piauí, no Pará e no Amazonas. Isso provavelmente diminui a votação de Dilma por lá, e de São Paulo para o Sul nós sempre ganhamos. Aécio Neves tem a vantagem de ter Minas Gerais, que é um Estado forte. A briga estará em São Paulo e, até certo ponto, no Rio de Janeiro. Há melhores oportunidades. Se serão concretizadas ou não depende não só da economia, mas da Copa do Mundo, do sentimento das pessoas, do desempenho dos candidatos. Porque em países como o Brasil, em que os partidos contam pouco, o que conta são as pessoas.

P. Que reformas são prioritárias?

R. A primeira reforma é a política. É difícil imaginar que seja possível um país funcionar com 30 partidos no Congresso e 39 ministérios, é uma receita para a paralisia do sistema. Esse sistema precisa mudar, mas não há força no interior dos partidos que se mova nessa direção. Quando fizemos a Constituição, nunca imaginamos que existiriam 30 partidos, que não são partidos, mas grupos de interesse que buscam participar do saque ao Estado.

P. Já faz 15 anos que se fala de reforma política...

R. A presidenta Dilma tentou fazê-la durante as manifestações de junho, porém não houve uma articulação, houve somente um ímpeto presidencial positivo. Acho que agora é tarde, porque já estamos em campanha eleitoral. É preciso fazê-la antes ou depois. E exige grandeza.

P. Como romper esse isolamento do Brasil na América Latina de que o senhor falou antes?

R. Deve ser rompido com ações, não com palavras, e acho que chegou o momento de uma mudança de Governo. É preciso gente com uma visão distinta. Seria positivo para o Brasil que a oposição ganhasse, não necessariamente o meu partido, mas a oposição. O Mercosul foi positivo, permitiu que ao menos Brasil e Argentina superassem sua relação de tensão, o comércio foi intensificado entre os dois países, mas se estancou. E agora é realmente uma camisa de força, porque a economia brasileira cresceu muito, superando o Mercosul. Teríamos que mudar, mas envolve outra visão estratégica. Que vai acontecer nos próximos 20 anos? Acredito que haverá uma consolidação da relação entre China e EUA, e Europa, e o tabuleiro mundial terá mais jogadores. O problema é que o Brasil tem tudo para entrar nesse jogo, mas também tem tudo para perdê-lo se não se consolidar, atuando, tomando posição na América Latina, por exemplo. Por que não dizer uma palavra sobre a Venezuela, nem a favor nem contra, mas de diálogo, de entendimento?

P. Na relação de Brasil com Cuba, o que pesa mais? A busca de benefícios ou as razões ideológicas?

R. Existem as duas coisas. O que mais me preocupa é por que as coisas não são feitas com mais clareza, por que os acordos são tão secretos. Por si só, que o Brasil esteja se posicionando no Caribe não é ruim. Nunca tive posição anticubana, nunca apoiei o embargo norte-americano. Mas o modo como as coisas são feitas dá a impressão de que há algo mais ideológico do que pragmático.

P. Foi perdida a oportunidade de se entender com Obama?

R. Acredito que sim, mas sou crítico com muitas coisas, por exemplo, com a questão da espionagem, que é inaceitável. Acho que Dilma teve razão quando não foi aos EUA naquele momento, mas eu teria adiado a viagem, e não cancelado. E, em seguida, tomou a decisão sobre os aviões de combate. Na minha época, a Força Aérea era favorável aos aviões suecos, mas por que fazer isso imediatamente depois? Não são gestos construtivos, e isso não quer dizer que o Brasil tenha que se alinhar com os EUA, mas não precisa ter uma atitude antiamericana, porque não corresponde ao mundo atual.

P. O que deve mudar no PSDB para que o Brasil se case novamente com o partido?

R. Acreditar que tem algo de melhor qualidade para oferecer ao povo. Os brasileiros querem padrão global, melhor saúde, melhor educação, melhor segurança, melhor transporte… É preciso demonstrar que é melhor modernizar em benefício do povo do que não fazer nada e fazer demagogia. O candidato deve inspirar confiança. O que falta a Dilma é essa confiança de que ela é capaz de levar o país adiante. Agora por parte dos setores altos e médios, amanhã do povo.

Ainda o Presidente do STF - A postura de Joaquim Barbosa

Em comentário inserido anteriormente neste blog, feito em seu blog, Noblat indaga:

 

 Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é ?

Quem ???? Quem pensas que és ????

Não sei se sabes quem és, mas ESPERO que não te esqueças que lideras a mais alta corte judicial deste país, em que está depositada TODA A CONFIANÇA DE UM POVO, DE UMA NAÇÃO, e, como tal, TENS QUE DAR O EXEMPLO !!!

 ESPERO que não te envaideças por teres cumprido com teu dever homem !!!!! Preocupa-te em continuar a fazê-lo com honradez, sem distanciar um milímetro a tua vida pessoal dos princípios que regem a tua toga !!!!!

Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal? perguntou Noblat :::
ESPERO que saibas que muito mais do que poder, TENS DEVERES !!!!
Dever de ter reputação ilibada, dever de urbanidade, de presidir o STF honrando-o e não atirando lama à sua imagem !!!

Não te gabes de cumprires com O TEU DEVER CONSTITUCIONAL homem !!!!! Ajas de modo a HONRAR a TOGA que vestes !!!!!

 Olha com esta cara de mau (mal ???) para dentro da tua vida privada e veja se se coaduna com o teu discurso de homem público !!!!

Vai trabalhar senhor Ministro !!!!! Menos blá bá bá e mídia televisiva e MAIS TRABALHO !!!!!

 Nada de ficar pensando no seu futuro político como já fez JOBIM e tantos outros que já provaram não serem capazes nem de fazerem uma ou outra coisa com sucesso !!!

Vai viver da fama do mensalão até quando ????
Quantos processos há para serem julgados no STF ????

O STF não tem METAS a serem cumpridas ?????? Só os juizes de primeira instância é que tem ??????!?!??!?! heim ???? hum ????

 

Pronto !!!! Falei !!!!

 

O JUDICIÁRIO EM PAUTA

Comentário

Joaquim Barbosa: Fora do eixo, por Ricardo Noblat

Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é?

Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal?

Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão?

Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.

Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo.


Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão.

O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

Compreensível, pois não.

Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele?

Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?

Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

Não é uma questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou, pois não lhe negou. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade.

Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação.

Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário.

Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e... negro.

“Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro.

Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo.

Não entrou no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.

Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”.

Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar seu voto.

Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.

Julgue e deixe os outros julgarem.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/08/19/joaquim-barbosa-fora-do-eixo-por-ricardo-noblat-507449.asp

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO BLOG

Caros assistentes e seguidores do presente BLOG  AS NOTÍCIAS MAIS RECENTE ESTÃO SENDO PUBLICADAS NO BLOG PESSOAL DA JUÍZA MARIA HELENA, o qual poderá ser acessado no seguinte endereço http://juizamariahelena.blogspot.com/

As notícias e imagens anteriores a fevereiro de 2011, desde a isntalação da Vara do trabalho de Pederneiras, em 2005 que não haviam sido publicadas por falta de tempo estão sendo atualizadas ainda neste blog como forma de registro dos momentos mais importantes dos seis primeiros anos sob a presidência da Juíza Maria Helena Falco Salles.

O DIA EM QUE A MAGISTRATURA PAROU

por Guilherme Guimarães Feliciano[1]

Deflagrada a mobilização da Magistratura federal neste emblemático dia 30 de novembro — mas, digo de chofre, com amplo respeito ao jurisdicionado, que terá pronto atendimento nas tutelas de urgência —, e diante de tudo aquilo que tem sido democraticamente debatido em toda a imprensa nacional nas últimas semanas, sirvo-me deste espaço para apresentar a você, leitor, um breve extrato das razões da Magistratura. Para a sua reflexão, apenas; não para a polêmica. Porque todas as escolhas são democráticas (ou não são escolhas); e todos os debates também o são (ou não são debates). Ouvir primeiro, condenar depois, é a primeira lição que se aprende nas fileiras do Poder Judiciário.

Sobre o movimento que hoje se deflagra, algumas coisas precisam ser ditas e bem entendidas. Ainda que não se concorde com este grito de socorro, estridente e absolutamente indesejado (indesejado, diga-se, por parte dos próprios juízes), é preciso ao menos entendê-lo. É só o que pedimos ao grande público. Vejamos.

(a) O movimento é JUSTO. Os juízes do Trabalho amargam perdas inflacionárias que ultrapassam 22%, considerando-se a reposição parcial obtida em 2009 (9%). Esse estado de coisas viola a Constituição Federal, que estabelece o dever da União em revisar anualmente os subsídios da Magistratura, como se lê textualmente na parte final do art. 37, X, da Constituição Federal.

Dir-se-ia que essa garantia estende-se a todos os servidores públicos, o que é verdadeiro. Mas, no caso da Magistratura nacional, a corrosão da capacidade de compra da moeda representa, em modo oblíquo, uma violação à garantia da irredutibilidade de subsídios (art. 95, III, da CRFB). E as prerrogativas da Magistratura, que asseguram a autonomia das decisões e a independência dos juízes (porque a nossa missão envolve, não raro, desagradar os poderosos), interessam ao próprio Estado Democrático de Direito. Não digo isto em tom panfletário.

Acreditamos nesta relação. Acreditamos, portanto, que lutamos por algo nobre — tanto mais quando a isso se agregam as questões relacionadas à previdência pública (prestes ao desmonte parcial, e para todo o serviço público, à mercê do Projeto de Lei n. 1.992/2007, tramitado a toque de caixa pelo Governo Federal), à saúde e à segurança pessoal e institucional dos juízes (quatro juízes assassinados nos últimos dez anos, sendo que aos contextos de ameaça e necessidade geralmente se opõe o mesmo e inacabado argumento: “não há efetivo policial”). Quem confiaria em um juiz que, nos atos da sua vida privada ou nas refregas do seu dia-a-dia, deixa-se espoliar? Em um juiz que, violentado em seus direitos, não protesta pela sua preservação? Que não lute por suas garantias institucionais? E, se juramos cumprir a Constituição, não tenham dúvidas: essa também é uma maneira de fazê-la cumprir.

(b) O movimento é ÉTICO. Os juízes do Trabalho não vão simplesmente “parar”, no sentido etimológico da palavra. Não deixarão a população padecer de inanição judiciária, lançada à própria sorte. Redesignarão audiências, é verdade; mas o farão para breve, de modo a causar mínimo prejuízo. E estarão todos, necessariamente, nos fóruns e unidades judiciárias, em todo o Brasil, atendendo a partes e advogados nas demandas por tutelas de urgência. Ausentar-se-ão, quando muito, para a participação em atos públicos nos quais essas circunstâncias sejam esclarecidas com transparência. Porque é agora preciso o diálogo com a imprensa e a sociedade civil, já que o diálogo com os demais poderes da República não apresentou quaisquer frutos até aqui.

(c) O movimento é CONSTITUCIONAL. O recurso à paralisação é a consumação de um derradeiro ato de resistência legítima, ínsita à própria natureza humana (art. 8º, n. 1, "d", do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas), quando outros instrumentos não se revelam mais viáveis. A Constituição só o nega às carreiras militares (art. 142, §3º, IV, da CF); e a norma constitucional restritiva há de ser interpretada restritivamente.

A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, por sua vez, garante aos servidores públicos em geral “os direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical, sujeitos apenas às obrigações decorrentes de seu regime jurídico e da natureza de suas funções”, o que evidentemente inclui o máximo direito de resistência no campo profissional (e o que faremos, diga-se, não realiza em toda a plenitude o que prevê o art. 9º da Constituição, ao tratar do direito de greve). A defesa das prerrogativas da Magistratura não pode, sem mais, ser equiparada a “sentimento ou interesse pessoal” para quaisquer efeitos. Luta-se pelo cumprimento da Lei Maior. Não há nisso, afinal, interesse público?

(d) O movimento é NECESSÁRIO. O Poder Judiciário brasileiro está à mercê da boa vontade dos demais Poderes da República, conquanto pudesse não estar. Tramita no Supremo Tribunal Federal o Mandado de Injunção n. 4067/2011, ajuizado por inúmeras entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), além da própria Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). A Magistratura acreditou no tirocínio dos Ministros do STF e recorreu à sua instância mais eminente, no afã de assegurar aos juízes o que os juízes asseguram aos cidadãos: o cumprimento das leis e da Constituição. Frustrou-se, porém, também lá.

Não há nada mais difícil do que mobilizar juízes para um protesto como este, do dia 30/11, que apenas por existir já é histórico. As defecções iniciais a qualquer movimento mais drástico, em todas as regiões do país, bem o demonstra. Se chegamos até aqui, é porque não nos foi dada alternativa. Todos os outros apelos — ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao próprio Poder Judiciário — foram baldados.

(e) O movimento é DE TODOS. Parecerá inconsistente ou demagógico, mas preciso dizê-lo. A mobilização deste dia 30/11 serve, afinal, ao interesse de todos. Serve, sim, ao interesse dos juízes— o de que se cumpra a Constituição onde ela os favorece. Mas o que reivindicamos assegurará que os juízes de amanhã integrem uma carreira digna, plena de garantias, para a defesa intimorata dos direitos do cidadão e da sociedade. Mais que isso, assegurará uma carreira profissionalmente interessante, mesmo aos olhos dos melhores bacharéis. Logo, uma Magistratura de excelência. Por isso, ouso dizer: a mobilização de 30/11 interessa a toda a sociedade civil.

Já não causa espanto, hoje em dia, o fato de as fileiras da Magistratura perderem quadros para outras carreiras de Estado, como a própria advocacia pública. Isso porque, diversamente das carreiras estruturadas mais recentemente, os direitos assegurados aos juízes constam de alguns poucos artigos da Constituição e da nossa antiga lei orgânica, que data da década de setenta (Lei Complementar n. 35/1979) — e tem foros de taxatividade. Mas é preciso insistir: não pedimos nem mais, nem menos. Neste momento, a Magistratura pede tão somente o que já consta destes textos e lhe tem sido negado.

Que um dia como o de hoje nunca mais seja necessário. Mas que, pelo sacrifício que se imporá a todos (juízes e cidadãos), um dia lembremos apenas vagamente destes tempos obscuros em que a própria Magistratura nacional precisou recorrer à resistência coletiva para denunciar publicamente a sonegação de seus direitos. E com pesar se diga: naquele tempo, não eram mais a última trincheira.

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[1] Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, é Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), gestão 2011-2013. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

ANAMATRA - uma associação de Juízes do Trabalho lutando pelos interesses da Nação

ANAMATRA  -  ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Entidade particular, mantida com recursos privados dos Juízes do Trabalho de todo o país, sem qualquer cooperação do Estado ou qualquer outro tipo de verba pública, atua na defesa de interesses não apenas dos Magistrados do Trabalho, mas principalmente da Nação, fomentando discussões e estudos com a finalidade de aperfeiçoamento das relações do trabalho.

Este trabalho pode ser acompanhado no sítio de onde extraídas as notícias abaixo.

http://ww1.anamatra.org.br/ 

Data Titulo

28/11/2011 TJC: Amatra 10 (DF e TO) realiza culminância 2011

25/11/2011 TJC: Alunos de São Gonçalo (RJ) realizam culminância

23/11/2011 Anamatra debate nova lei do aviso prévio

23/11/2011 Anamatra participa de audiência pública sobre novo Código de Processo Civil

21/11/2011 Pernambuco encerra ciclo 2011 do Programa TJC

18/11/2011 Anamatra lamenta falecimento da ex-dirigente da entidade Fátima Stern

17/11/2011 Magistrados alertam para prejuízos ao trabalhador terceirizado

17/11/2011 Anamatra faz doação para Associação Vida Inteira

17/11/2011 TJC: Apresentações culturais marcam encerramento do programa em Pernambuco

17/11/2011 Juízes do Trabalho paralisam suas atividades no próximo dia 30

11/11/2011 Campinas recebe 6° Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)

10/11/2011 Anamatra discute previdência complementar em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF)

10/11/2011 TJC: Alunos do Distrito Federal conhecem a Justiça do Trabalho

09/11/2011 Anamatra recebe proposta de implantação da remuneração por subsídio para servidores

09/11/2011 Anamatra e OIT discutem realização de seminário sobre HIV/Aids no mundo do trabalho

09/11/2011 Anamatra responde editorial do jornal o Estado de S. Paulo

09/11/2011 Anamatra critica projeto que institui previdência complementar para servidores públicos federais

09/11/2011 Juízes do Trabalho visitam escolas em Pernambuco

08/11/2011 Anamatra enaltece indicação da ministra Rosa Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF)

08/11/2011 Amatra 18 (GO) conquista direito de assento e voz nas sessões administrativas do TRT 18

08/11/2011 Frente Associativa reúne-se na sede da Anamatra

07/11/2011 Subsídios: Magistrados e membros do MP têm audiências no Congresso

07/11/2011 Amatra 15 promove debate sobre trabalho infanto-juvenil

07/11/2011 Anamatra defende mais segurança para trabalhadores

07/11/2011 Integrantes da Comissão da Revista Trabalhista reúnem-se na sede da Anamatra

04/11/2011 Anamatra e Ajufe rebatem críticas da ministra Eliana Calmon a eventos de juízes

28/10/2011 Nova diretora de Direitos Humanos toma posse na reunião do Conselho de Representantes

28/10/2011 Artigo de dirigentes da Anamatra é destaque no Blog do Fred (Folha de S.Paulo)

outroas mais .....

12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil 12/06/2007

1ª Jornada: Nelson Manrich integrará comissão sobre contrato de emprego e relações de trabalho 23/10/2007

5º Congresso Internacional da Anamatra: Congressistas visitam sindicato alemão e assistem à palestra “Estrutura sindical, negociação coletiva e Co-ges 13/10/2008

A corrida eleitoral na AMB 01/10/2007

A Defesa de sua Independência: um dever do Magistrado. 23/06/2006

A informatização no Judiciário 19/03/2007

A nova competência da Justiça do Trabalho 21/01/2005

A reforma da previdência, a magistratura e o resgate de princípios constitucionais 17/05/2005

 

Carta da Magistratura da União à Nação

 1. Os Juízes do Trabalho e da União de todo Brasil decidiram paralisar as suas atividades no dia 30 de novembro de 2011. Trata-se de legítimo direito de resistência contra o reiterado descumprimento da Constituição da República, arts. 37, X e 95, III, que asseguram, respectivamente, a revisão anual dos subsídios e a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados.

2. Tais garantias vêm sendo reiteradamente descumpridas pelos demais Poderes da República. O Congresso Nacional tem deixado de exercer a sua relevante missão ao não votar os projetos de lei encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal, omissão que se revela inaceitável, pois dela já decorrem perdas inflacionárias de aproximadamente 25% acumuladas nos últimos cinco anos. O Poder Executivo, por sua vez, além de não dar seguimento protocolar ao orçamento do Poder Judiciário, que lhe foi encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, vem orientando os Parlamentares integrantes de sua base a não votar os projetos de lei encaminhados pelo STF, que dizem respeito à garantia constitucional de recomposição dos subsídios da magistratura.

 3. A omissão do Congresso Nacional e do Executivo implica descumprimento da Constituição da República, quebra da independência do Poder Judiciário e inequívoca intenção de subjugá-lo aos demais Poderes, atentando contra o Estado Democrático de Direito.

4. É certo que, para garantir o cumprimento da Constituição e solucionar o impasse, as associações de magistrados buscaram, e ainda buscam, incessantemente, o diálogo com Deputados e Senadores. Da mesma forma, trataram do tema com importantes representantes do Poder Executivo, notório opositor à revisão anual dos subsídios. Também clamaram por maior empenho do Presidente do STF na busca de uma solução negociada, conclamando-o a efetivamente agir como principal interlocutor do Poder Judiciário frente aos demais Poderes da República.

  

9. Os magistrados compreendem os transtornos advindos desse movimento, mas esclarecem que tal medida revela-se, neste momento, imprescindível para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, reafirmando o seu compromisso com a distribuição célere e efetiva da Justiça.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

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5. Neste contexto, o Poder Judiciário segue à mercê dos demais Poderes da República. Tramitam no Supremo Tribunal mandados de injunção ajuizados por associações de magistrados. A Magistratura depositou inteira confiança no tirocínio dos Ministritos do STF, no sentido de assegurar aos juízes o que os juízes asseguram aos cidadãos: o cumprimento das leis e da Constituição.

6. A Magistratura também se mobiliza e se insurge contra a ausência de uma política de segurança capaz de garantir a integridade física e mental dos juízes.

 

7. É também pauta dos Juízes o respeito à previdência pública e à aposentadoria com proventos integrais, garantias progressivamente mitigadas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 e que poderão ser violadas com o danoso Projeto de Lei n. 1.992/07, que o Governo defende a todo custo para entregar a previdência sadia do Poder Judiciário e do Ministério Público ao capital financeiro.

8. Convictos de que a Constituição da República sujeita na mesma medida e na mesma intensidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os Juízes do Trabalho lamentam pela necessidade de paralisação de suas atividades no dia 30 de novembro de 2011, oportunidade em que estarão reunidos em torno das causas já mencionadas e alertarão a sociedade a respeito dos riscos que a fragilização do Poder Judiciário acarretam à democracia do nosso país.

Juízes paralisam suas atividades

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades nesta quarta-feira (30/11), por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e a independência do Judiciário. A manifestação contará com atos públicos em diversas regiões, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes do Trabalho estarão mobilizados em atividades organizados pelas associações regionais, as Amatras.

“Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna. O magistrado, juntamente com outros dirigentes da entidade que estão em Brasília, participarão do ato público no prédio das Varas Trabalhistas da capital federal, localizado na 513 norte, às 15 horas.

Com a paralisação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas. Mas os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população e para atender os casos urgentes. “Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos. Mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes".

A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

Remuneração - Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência – Os juízes do Trabalho e federais também denunciam a falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."

Despedida à colega Fátima Stern

Com a permissão do colega Montesso compartilho esta bela e justa homenagem feita pelo mesmo à colega Fátima, com quem pude conviver virtualmente, na nossa lista nacional, desde o início da mesma, quando a internet ainda nos parecia um bicho papão, e que muito nos deixou para ser aprendido, principalmente em termos de associatismo pois, como bem ressaltou o colega Montesso, Fátima deu a milhares de colegas seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente... Deu-se por inteira e de forma irremediável. .... Que a gente posssa aprender a ser um pouquinho como ela foi ....

Deus a acolha em sua infinita misericórdia !!!!

Assim se manifestou Cláudio Montesso ....

Fátima ... por Claudio Montesso, sexta, 18 de Novembro de 2011 às 19:37.

Fátima é uma pequena cidade portuguesa, onde no início do século passado três crianças viram a imagem de Maria no alto de um arbusto. Fátima é um nome deixado pela herança moura na Península Ibérica. Mas com a Maria, de Fátima, o nome se incorporou definitivamente na cultura católica do ocidente. E inúmeras Marias de Fátima surgiram em Portugal, no Brasil e nas colônias lusitanas. Minha família, católica como toda boa família de origem italiana, tem a sua. Como tem também a sua Rita de Cássia, outra figura santa, de menor envergadura que a Maria, mãe de Jesus. Essa é minha irmã de sangue. A única que tive fruto do amor de meus pais. E embora ela merecesse muitas elegias, não é sobre essa irmã que eu quero falar agora.

É sobre outra, que não foram meus pais que geraram, mas que a vida me deu de maneira muito generosa. Maria de Fátima, para muitos amigos só Fátima. Mas para muitos outros, inclusive desconhecidos, Fátima Stern, que como diz o teutônico sobrenome adquirido no amor por Joaquim, era uma Estrela. Com seu brilho iluminou minha vida.

Irmã que entrou na vida depois dos quarenta, mas vai ficar para sempre. Irmã mesmo, no mais profundo dos sentidos, irmã na comunhão do bem querer, na identidade de interesses, na simpatia, no amor um pelo outro. Irmã a quem se ama e com quem se briga, e muito e inúmeras vezes, como dois irmãos sempre fazem, mas que ao final, continuam se amando e compartilhando. Amor fraterno, que não se explica de forma muito fácil para vidas que se cruzam já na metade delas. Mas que se deve aprender a aproveitar cada instante como se fosse o último.

Deixamos a empatia natural aflorar na amizade permanente, na realização de coisas boas e importantes e na obsessão pelo trabalho coletivo e em prol do coletivo. Fátima deu a mim, mas também a milhares de colegas, seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente. Deu-se por inteira e de forma irremediável. Privou-se do marido, dos filhos, mas não se privou da neta.

Logo que a conheci tive contato com uma das suas mais marcantes características: a dedicação incondicional ao trabalho que realiza e sua elétrica forma de conduzir esse trabalho. Era a verdadeira e real negação do estereótipo preconceituoso que se tem dos baianos. Para ela nada ficava para depois, tudo era para antes e com isso ganhava simpatia e reconhecimento pela sua competência.

O que talvez muitos não soubessem que é que essa luta era travada para ajudar a enfrentar outra, da qual pouco se referia, para a qual nunca se entregou, nunca se deu por vencida. Não conheço a etimologia da palavra Fátima, mas não há maior sinônimo para a minha irmã Fátima do que guerreira. Há outro que poderia ser associado a esse, vitoriosa. Guerreira e vitoriosa.

Acompanhei, em parte do tempo, sua luta. De seu amado Joaquim, de seus filhos e de seus pais, de quem era filha única. Fui testemunha de seus anseios e de suas alegrias e frustrações. Há dois anos nos afastamos no espaço, mas mantivemos a proximidade na alma, como dois irmãos sempre fazem.

O destino lhe apresentou a dura luta pela vida de forma precoce e injusta. Não que ela a achasse injusta, éramos nós que assim achávamos. Nunca se queixou, nunca se permitiu a autocomiseração, nunca se deixou dizer fragilizada ou triste. E se em alguns momentos quis a vida lhe fraquejar, ela logo arrumava trabalho, para esquecer, para seguir em frente, para viver.

Uma vez eu disse aos seus pais que não sabia como agir quando ela se apresentava ao trabalho, pois ao mesmo tempo precisava, e muito, dela, mas não achava que estava abusando. Eles me disseram que isso a mantinha viva. Nunca mais me preocupei.

Por isso estou triste, mas ao mesmo tempo resignado, pois sei que seu sofrimento teve um fim. O nosso, ao contrário, aumenta. Nós partilharemos a saudade e a tristeza de sua ausência. Mas quando formos flagrados na solidão de nossas lembranças, alargaremos o sorriso lembrando sua alegria e sua vontade de viver. E encontraremos no seu exemplo e na sua luta, força para enfrentarmos as batalhas de todo dia. A dor de não poder mais estar com ela de maneira terrena, será sublimada pela certeza de que estará em paz e isso apaziguará nossos corações.

Fátima é uma pequena cidade portuguesa. Há milhares de Marias de Fátima pelo mundo. Mas Maria de Fátima, a Stern, é minha irmã de coração, e como Estrela, seu brilho jamais se apagará.

LUTAMOS POR NOSSOS DIREITOS PARA ASSEGURAR OS SEUS !!!

Em 21 de setembro de 2011 iniciamos uma MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA e DO MINISTÉRIO PÚBLICO ou, podemos dizer, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS direito este que só será possível se tivermos um JUDICIÁRIO FORTE E INDEPENDENTE, que CUMPRA e FAÇA CUMPRIR a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL !!!!

A QUEM INTERESSA enfraquecer Judiciário e Ministério Público... ???

Apesar da expressão do nosso movimento (esta imagem não me desmente ... antes ... confirma o que digo ...  éramos aproximadamente 2000 representantes da magistratura e do MP)  pouco se falou a respeito ... a mídia ficou calada ... emudeceu ......

POR QUE ?????  QUEM CALOU A VENUS PLATINADA ???? QUEM CALOU A EMISSORA DO SENIOR ABRAVANEL ??? A EMISSORA DO BISPO ??? E TODAS AS DEMAIS ???? .... nem a turma do óculos de sol quer chova quer faça sol se manifestou .... (será que usavam óculos escuros demais e não viram nada ?????)

PINTEI MINHA CARA !!!!! Nós próximos dias, quiçá nos próximos anos, pelo resto dos dias de minha vida, me dedicarei a esclarecer a quem tiver interesse sobre o que REALMENTE É VERDADE e o que é tabu .... factóide ... o que ronda as instituições jurídicas do país, em especial a magistratura ....

MEU COMPROMISSO É E SEMPRE SERÁ COM A JUSTIÇA !!!!

Farei isto da mesma forma como sempre pautei minha vida, como conduzi minha atuação profissional ... com muita energia, muita franqueza, mas sem nunca perder o bom humor, com muito mais sorriso do que com siso !!!

Peço a TODOS que COMPARTILHEM as notícias que eu trouxer a público pois, ainda que, pequenas gotas em um oceano, estaremos fazendo a nossa parte, esclarecendo o que realmente precisa ser esclarecido !!!!

LUTAMOS POR NOSSOS DIREITOS PARA ASSEGURAR OS SEUS !!!

IMAGENS PARA REFLETIR ....

Estas imagens me remetem a um momento único .... um momento que talvez em tempos idos, em que a farda comandava a nação, jamais presenciaríamos ou, se presenciássemos, talvez não estivéssemos aqui para contar ... momento emblemático que, revisitado, faz com que me ocorram inúmeras indagações .....não as exporei antes de exibir as imagens, mas ao final, como resultado de minha reflexão sobre o momento que vivemos, que gostaria de confrontar com o de cada leitor desta publicação e, se possível, colher a impressão de cada um acerca das imagens para, quem sabe, entender os fatos recentes antes que os mesmos virem história  ....

Estas imagens foram produzidas a partir da mobilização defragrada no dia 21 de setembro último por juízes e representantes do ministério público no Brasil, movimento que visava a ...  

Estas imagens foram produzidas a partir da mobilização defragrada no dia 21 de setembro último por juízes e representantes do ministério público no Brasil, movimento que visava a   ........

... vamos refletir sobre estas imagens .... as indagações virão a partir dessa reflexão ....