Juízes paralisam suas atividades

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades nesta quarta-feira (30/11), por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e a independência do Judiciário. A manifestação contará com atos públicos em diversas regiões, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes do Trabalho estarão mobilizados em atividades organizados pelas associações regionais, as Amatras.

“Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna. O magistrado, juntamente com outros dirigentes da entidade que estão em Brasília, participarão do ato público no prédio das Varas Trabalhistas da capital federal, localizado na 513 norte, às 15 horas.

Com a paralisação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas. Mas os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população e para atender os casos urgentes. “Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos. Mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes".

A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

Remuneração - Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência – Os juízes do Trabalho e federais também denunciam a falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."

Despedida à colega Fátima Stern

Com a permissão do colega Montesso compartilho esta bela e justa homenagem feita pelo mesmo à colega Fátima, com quem pude conviver virtualmente, na nossa lista nacional, desde o início da mesma, quando a internet ainda nos parecia um bicho papão, e que muito nos deixou para ser aprendido, principalmente em termos de associatismo pois, como bem ressaltou o colega Montesso, Fátima deu a milhares de colegas seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente... Deu-se por inteira e de forma irremediável. .... Que a gente posssa aprender a ser um pouquinho como ela foi ....

Deus a acolha em sua infinita misericórdia !!!!

Assim se manifestou Cláudio Montesso ....

Fátima ... por Claudio Montesso, sexta, 18 de Novembro de 2011 às 19:37.

Fátima é uma pequena cidade portuguesa, onde no início do século passado três crianças viram a imagem de Maria no alto de um arbusto. Fátima é um nome deixado pela herança moura na Península Ibérica. Mas com a Maria, de Fátima, o nome se incorporou definitivamente na cultura católica do ocidente. E inúmeras Marias de Fátima surgiram em Portugal, no Brasil e nas colônias lusitanas. Minha família, católica como toda boa família de origem italiana, tem a sua. Como tem também a sua Rita de Cássia, outra figura santa, de menor envergadura que a Maria, mãe de Jesus. Essa é minha irmã de sangue. A única que tive fruto do amor de meus pais. E embora ela merecesse muitas elegias, não é sobre essa irmã que eu quero falar agora.

É sobre outra, que não foram meus pais que geraram, mas que a vida me deu de maneira muito generosa. Maria de Fátima, para muitos amigos só Fátima. Mas para muitos outros, inclusive desconhecidos, Fátima Stern, que como diz o teutônico sobrenome adquirido no amor por Joaquim, era uma Estrela. Com seu brilho iluminou minha vida.

Irmã que entrou na vida depois dos quarenta, mas vai ficar para sempre. Irmã mesmo, no mais profundo dos sentidos, irmã na comunhão do bem querer, na identidade de interesses, na simpatia, no amor um pelo outro. Irmã a quem se ama e com quem se briga, e muito e inúmeras vezes, como dois irmãos sempre fazem, mas que ao final, continuam se amando e compartilhando. Amor fraterno, que não se explica de forma muito fácil para vidas que se cruzam já na metade delas. Mas que se deve aprender a aproveitar cada instante como se fosse o último.

Deixamos a empatia natural aflorar na amizade permanente, na realização de coisas boas e importantes e na obsessão pelo trabalho coletivo e em prol do coletivo. Fátima deu a mim, mas também a milhares de colegas, seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente. Deu-se por inteira e de forma irremediável. Privou-se do marido, dos filhos, mas não se privou da neta.

Logo que a conheci tive contato com uma das suas mais marcantes características: a dedicação incondicional ao trabalho que realiza e sua elétrica forma de conduzir esse trabalho. Era a verdadeira e real negação do estereótipo preconceituoso que se tem dos baianos. Para ela nada ficava para depois, tudo era para antes e com isso ganhava simpatia e reconhecimento pela sua competência.

O que talvez muitos não soubessem que é que essa luta era travada para ajudar a enfrentar outra, da qual pouco se referia, para a qual nunca se entregou, nunca se deu por vencida. Não conheço a etimologia da palavra Fátima, mas não há maior sinônimo para a minha irmã Fátima do que guerreira. Há outro que poderia ser associado a esse, vitoriosa. Guerreira e vitoriosa.

Acompanhei, em parte do tempo, sua luta. De seu amado Joaquim, de seus filhos e de seus pais, de quem era filha única. Fui testemunha de seus anseios e de suas alegrias e frustrações. Há dois anos nos afastamos no espaço, mas mantivemos a proximidade na alma, como dois irmãos sempre fazem.

O destino lhe apresentou a dura luta pela vida de forma precoce e injusta. Não que ela a achasse injusta, éramos nós que assim achávamos. Nunca se queixou, nunca se permitiu a autocomiseração, nunca se deixou dizer fragilizada ou triste. E se em alguns momentos quis a vida lhe fraquejar, ela logo arrumava trabalho, para esquecer, para seguir em frente, para viver.

Uma vez eu disse aos seus pais que não sabia como agir quando ela se apresentava ao trabalho, pois ao mesmo tempo precisava, e muito, dela, mas não achava que estava abusando. Eles me disseram que isso a mantinha viva. Nunca mais me preocupei.

Por isso estou triste, mas ao mesmo tempo resignado, pois sei que seu sofrimento teve um fim. O nosso, ao contrário, aumenta. Nós partilharemos a saudade e a tristeza de sua ausência. Mas quando formos flagrados na solidão de nossas lembranças, alargaremos o sorriso lembrando sua alegria e sua vontade de viver. E encontraremos no seu exemplo e na sua luta, força para enfrentarmos as batalhas de todo dia. A dor de não poder mais estar com ela de maneira terrena, será sublimada pela certeza de que estará em paz e isso apaziguará nossos corações.

Fátima é uma pequena cidade portuguesa. Há milhares de Marias de Fátima pelo mundo. Mas Maria de Fátima, a Stern, é minha irmã de coração, e como Estrela, seu brilho jamais se apagará.

LUTAMOS POR NOSSOS DIREITOS PARA ASSEGURAR OS SEUS !!!

Em 21 de setembro de 2011 iniciamos uma MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA e DO MINISTÉRIO PÚBLICO ou, podemos dizer, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS direito este que só será possível se tivermos um JUDICIÁRIO FORTE E INDEPENDENTE, que CUMPRA e FAÇA CUMPRIR a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL !!!!

A QUEM INTERESSA enfraquecer Judiciário e Ministério Público... ???

Apesar da expressão do nosso movimento (esta imagem não me desmente ... antes ... confirma o que digo ...  éramos aproximadamente 2000 representantes da magistratura e do MP)  pouco se falou a respeito ... a mídia ficou calada ... emudeceu ......

POR QUE ?????  QUEM CALOU A VENUS PLATINADA ???? QUEM CALOU A EMISSORA DO SENIOR ABRAVANEL ??? A EMISSORA DO BISPO ??? E TODAS AS DEMAIS ???? .... nem a turma do óculos de sol quer chova quer faça sol se manifestou .... (será que usavam óculos escuros demais e não viram nada ?????)

PINTEI MINHA CARA !!!!! Nós próximos dias, quiçá nos próximos anos, pelo resto dos dias de minha vida, me dedicarei a esclarecer a quem tiver interesse sobre o que REALMENTE É VERDADE e o que é tabu .... factóide ... o que ronda as instituições jurídicas do país, em especial a magistratura ....

MEU COMPROMISSO É E SEMPRE SERÁ COM A JUSTIÇA !!!!

Farei isto da mesma forma como sempre pautei minha vida, como conduzi minha atuação profissional ... com muita energia, muita franqueza, mas sem nunca perder o bom humor, com muito mais sorriso do que com siso !!!

Peço a TODOS que COMPARTILHEM as notícias que eu trouxer a público pois, ainda que, pequenas gotas em um oceano, estaremos fazendo a nossa parte, esclarecendo o que realmente precisa ser esclarecido !!!!

LUTAMOS POR NOSSOS DIREITOS PARA ASSEGURAR OS SEUS !!!

IMAGENS PARA REFLETIR ....

Estas imagens me remetem a um momento único .... um momento que talvez em tempos idos, em que a farda comandava a nação, jamais presenciaríamos ou, se presenciássemos, talvez não estivéssemos aqui para contar ... momento emblemático que, revisitado, faz com que me ocorram inúmeras indagações .....não as exporei antes de exibir as imagens, mas ao final, como resultado de minha reflexão sobre o momento que vivemos, que gostaria de confrontar com o de cada leitor desta publicação e, se possível, colher a impressão de cada um acerca das imagens para, quem sabe, entender os fatos recentes antes que os mesmos virem história  ....

Estas imagens foram produzidas a partir da mobilização defragrada no dia 21 de setembro último por juízes e representantes do ministério público no Brasil, movimento que visava a ...  

Estas imagens foram produzidas a partir da mobilização defragrada no dia 21 de setembro último por juízes e representantes do ministério público no Brasil, movimento que visava a   ........

... vamos refletir sobre estas imagens .... as indagações virão a partir dessa reflexão ....

CNJ classifica como 'levianas' declarações de sua corregedora

por FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A crise que vive o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ficou evidente na manhã desta terça-feira (27), quando o presidente Cezar Peluso leu em plenário uma nota, assinada por ele e outros 11 conselheiros, repudiando declarações feitas pela corregedora da própria instituição, Eliana Calmon.

Eliana não subscreve o texto divulgado pelo conselho.

Sem citar sequer uma vez a colega, a nota lida por Peluso diz que as declarações são "acusações levianas" que foram feitas de "forma generalizada" e "ofendem a idoneidade e dignidade de todos os magistrados de todo o Poder Judiciário".

"O Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito e desacreditam a instituição perante o povo".

A nota se refere a recente entrevista, em que Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ.

"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), reproduzida na edição de hoje da Folha.

Presente no local, Eliana Calmon estava visivelmente contrariada, com a cara fechada. Os demais conselheiros também ficaram desconfortáveis com a situação. É a primeira vez que um integrante do conselho é publicamente desautorizado por seus colegas.

Essa situação revela a guerra velada entre Calmon e Peluso. Enquanto a primeira defende que o CNJ tem de apurar e punir magistrados que cometeram irregularidades, o segundo afirma que o conselho deve esperar decisões da corregedoria dos próprios tribunais antes de agir.

A nota foi lida por Peluso no momento em que a sessão iniciava, por volta das 11h30 da manhã desta terça. O encontro estava marcado para as 9h, mas atrasou porque Peluso, Calmon e os demais integrantes do conselho tiveram uma longa discussão, em clima tenso, segundo os primeiros relatos colhidos pela Folha, para tratar do tema.

Veja íntegra da nota lida por Peluso:

A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.

Assinam a nota:

Ministro Cezar Peluso
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
José Roberto Neves Amorim
Fernando da Costa Tourinho Neto
Ney José de Freitas
José Guilherme Vasi Werner
Sílvio Luís Ferreira da Rocha
Wellington Cabral Saraiva
Gilberto Valente Martins
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Bruno Dantas

nota do blog > A composição do CNJ deveria se dar por eleição direta e não de forma política, por indicação, como ocorre na atualidade, da mesma forma que ocorre com o STF .... o representante da Justiça do Trabalho de primeiro grau não foi o escolhido pela magistratura do trabalho em votação simbólica realizada pela ANAMATRA.

Ministro Peluso abre sessão do CNJ com nota de esclarecimento

Na abertura da 135ª sessão plenária, na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, leu nota de esclarecimento sobre notícias veiculadas hoje na imprensa relativas ao Conselho Nacional de Justiça.

Abaixo a íntegra da nota:

A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.

Assinam a nota o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas.

Fonte: Agência de Notícias do CNJ

 

nota de responsabilidade da titular do blog >  a Senhora ministra que deu as declarações genéricas como se todos os juízes fossem descumpridores da Constituição da República, declarou no programa do JÔ que ACM era o seu padrinho .... estaria ela medindo todos os juízes pela sua régua ?????

Congresso Nacional de Direito do Trabalho e

Estudantes, advogados, servidores e juízes da região prestigiaram Congresso

 promovido pelo TRT 15a. Região 

Pederneiras presente ....

Bauru também esteve presente .... 

mais fotografias do evento acesse ....


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