ANULADA JUSTA CAUSA APLICADA A CORTADOR DE CANA QUE LIDEROU GREVE

(Processo nº 00494-2007-141-15-00-9)


(fonte: http://www.trt15.jus.br/ 12/11 Notícias)


“Configura rigor excessivo classificar como ato de indisciplina capaz de motivar a rescisão contratual por justa causa o fato de o empregado liderar greve.” O entendimento é da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, que reformou sentença da Vara do Trabalho de Mococa – município a 170 quilômetros de Campinas –, dando provimento a recurso ordinário de um cortador de cana-de-açúcar que encabeçou, junto com vários colegas, uma paralisação de trabalhadores. A greve conseguiu o aumento do valor a ser pago pelo metro da cana cortada – de R$ 0,25 para R$ 0,35. Com a decisão da Câmara, o autor passou a fazer jus às verbas relativas à rescisão imotivada do contrato de trabalho, como, por exemplo, a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS.
O relator do acórdão no TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim, destacou em seu voto que a Constituição Federal, no artigo 9º, assegura o direito de greve aos trabalhadores, “aos quais compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo”. Além do fundamento constitucional, também pesou na decisão da Câmara o fato de o próprio reclamado ter contribuído para a eclosão do movimento reivindicatório, ao propor preço muito aquém das condições do talhão de cana-de-açúcar a ser cortado. Talhão é o nome que se dá a cada porção isolada do terreno em que a cana foi cultivada, uma espécie de quadra ou quarteirão, numa analogia que facilita a compreensão do termo por quem está mais acostumado à vida urbana. Aliás, cada talhão é separado dos demais por caminhos que são chamados de “carreadores”.
A prova testemunhal comprovou a parcela de responsabilidade do reclamado na ocorrência da greve. Uma das testemunhas apresentadas pelo próprio empregador admitiu que “o preço sugerido para a cana estava muito baixo”, sendo essa a causa do aumento de R$ 0,10, nada menos do que 40% em termos percentuais, no valor a ser pago por metro cortado. A mudança foi acertada, segundo a testemunha, numa reunião entre o supervisor e o “turmeiro”, o responsável pela “turma” de cortadores, normalmente o motorista do ônibus em que os trabalhadores são transportados. A reunião, inclusive, foi feita no próprio ônibus que transporta a turma de trabalhadores.
– A reivindicação da melhoria do preço do metro da cana-de-açúcar a ser cortada foi justa, tanto que houve uma alteração substancial no valor, de R$ 0,25, sugerido inicialmente pelo empregador, para R$ 0,35, após o movimento reivindicatório – ponderou o desembargador Lazarim.

3ª SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

A Vara do Trabalho de Pederneiras de 01 a 05 de dezembro de 2008, engajada em mais um movimento nacional pela conciliação deflagrado pelo CNJ contará com o precioso auxílio do Juiz Federal do Trabalho aposentado Dr. Wagner José Trindade, como CONCILIADOR designado pelo TRT da 15ª Região.

Na 3ª Semana Nacional de Conciliação serão realizadas mais de 150 audiências na Vara do Trabalho de Pederneiras, o que só será possível, uma vez mais, graças à diligência dos dedicados funcionários e também dos primorosos advogados que atuam com freqüência nesta Justiça Especializada a quem creditamos a certeza de grande êxito de mais este esforço concentrado do Judiciário Trabalhista local.

No período de 1º a 5 de dezembro próximo realizar-se-á nova Semana Nacional da Conciliação 2008.

As partes interessadas poderão requerer a inclusão de seu processo em pauta, independentemente da fase em que se encontram (conhecimento ou execução), bastando, para tanto, apresentar sua solicitação:

a) diretamente na Secretaria da Vara; ou

b) pelo endereço eletrônico saj.vt.pederneiras@trt15.jus.br

2ª SEMANA DA CONCILIAÇÃO É COROADA DE ÊXITO

Na Segunda Semana da Conciliação de 2008 foram realizadas na Vara do Trabalho de Pederneiras 152 audiências, atendidas 349 pessoas, resultando em 115 acordos, com aproveitamento de 75,7%, o que só foi possível pela colaboração dos dedicados funcionários da Vara do Trabalho e também dos pacientes advogados e partes, a quem externo publicamente meus agradecimentos.

Advogados que atuam com freqüência na Vara do Trabalho de Pederneiras prestigiaram uma vez mais a iniciativa do TRT da 15ª em promover nova Semana de Conciliação, na qual foram realizadas 10918 audiências nas duas instâncias (TRT e Varas do Trabalho), homologados 4।961 acordos – 45,4% de êxito -, que geraram exatos R$65।.506.822,72 em pagamentos aos trabalhadores, sendo atendidas 22.933 pessoas.

ASSEDIO MORAL RECONHECIDO

Corregedor Auxiliar da Justiça do Trabalho da 15ª Região reconhece esforços de Juízes e Servidores da Vara do Trabalho de Pederneiras

REALIZADA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS no dia 26 de fevereiro de 2008.

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (26/02/2008), às O9hOOmin, o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO PANCOTTI, Corregedor Auxiliar da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em cumprimento às disposições legais e regimentais, instalou a Correição Ordinária na sede da Vara do Trabalho de Pederneiras/SP, situada na Rua Professor Antônio Volponi, 0-11 Vila Schiavon. Presentes a MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria Helena Falco Salles, embora esteja no gozo de seu período de férias, e o MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer.

O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho. Corregedor Regional Auxiliar, deu início aos trabalhos correicionais, conforme Edital CR - 04/2008, publicado no DOE de 18/02/2008, página 01, reconhecendo a escassez de servidores, bem como todos os problemas enfrentados por esta Unidade, desde sua instalação, em 24/10/2005 (mais de 13.000 feitos recebidos do Fórum de Jaú, pouco experiência dos funcionários, grande quantidade de petições etc.), recomendou ao Juízo e à Secretaria da Vara que dêem continuidade aos seus esforços.

O Desembargador Federal do Trabalho, JOSE ANTONIO PANCOTTI, ressaltou a excelente performance do Juízo com relação ao índice de conciliações (80,83%), principalmente no ano de 2007, conforme registrado em ata da Correição, o que certamente fará com que figure uma vez mais em 1° lugar no ranking nacional, conforme levantamento estatístico que deverá ser concluído pelo C. TST, repitindo a marca alcançada no ano de 2006.

Constatou-se, ainda, quanto ao saldo de processos em tramitação em janeiro/2008, o seguinte:
CONHECIMENTO ........................................ 808
EXECUÇÃO ................................................. 2.085
TOTAL ......................................................... 2.893

CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO TRT DA 15ª REGIÃO

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, visitou o Forum Trabalhista de Bauru na data de ontem (23/1) para uma conversa informal com os magistrados. Também compareceu ao encontro o vice-presidente judicial, desembargador Renato Buratto, que coordenou a participação da 15ª na Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em dezembro passado. Entre inúmeros temas, foram iniciados preparativos para uma nova semana de conciliação, desta vez promovida por iniciativa do TRT. As audiências deverão acontecer entre os dias 12 e 16 de maio próximo.

O encontro contou, ainda, com a presença do desembargador Edmundo Fraga Lopes, da 3ª Câmara.

Também ocupou lugar de destaque na mesa do trabalho o diretor do Forum Trabalhista de Bauru, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho, Edison dos Santos Pelegrini.

Os encontros nas sedes regionais do TRT da 15ª, em 2008, começaram nos dias 15 e 16 de janeiro último.

Em todos os encontros, o presidente repassou a seus colegas os elogios do CNJ pelos resultados recordes da 15ª na Semana Nacional de Conciliação. Aqui, os acordos atingiram 47,5%, quando a média nacional foi de 42%. Na ocasião, a 15ª foi responsável pelo pagamento de aproximadamente R$ 57 milhões em conciliações.

Entre variados temas de natureza jurídica e administrativa, sempre com ênfase no melhor atendimento possível ao jurisdicionado, foram discutidos os caminhos para a efetivação das execuções, trabalho em que a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) oferecerá apoio. O presidente ainda informou seus colegas sobre o andamento no Congresso Nacional dos projetos que tratam da ampliação do número de desembargadores e de juízes substitutos para a 15ª. O magistrado voltou a mostrar confiança na aprovação de ambos os textos.

O desembargador Luiz Carlos destacou estudo produzido pelo TRT para embasar anteprojeto que será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), visando à criação de novas varas trabalhistas. O trabalho levou em consideração a ampliação da demanda nos últimos três anos e a projeção para os próximos três. Segundo o estudo, a instalação de uma usina de cana, por exemplo, amplia a procura pelo Judiciário Trabalhista em até 55%, na localidade. Nessa linha, o trabalho traz a previsão da instalação de usinas na área da 15ª nos próximos três anos.

O desembargador Renato Buratto, cumprimentando também os juízes pelos resultados, ponderou que os números obtidos na campanha de conciliação, recentemente realizada, adquirem ainda maior brilho devido ao pouco tempo que o Tribunal teve para tomar as providências necessárias. O vice-presidente judicial apresentou ainda os números da 2ª instância. Ali, os acordos chegaram a R$ 8,5 milhões, em 751 audiências, o que representou 70% dos processos conciliados.

Nas cinco circunscrições visitadas até agora, participaram das reuniões quase 100 magistrados. Em todos os encontros os juízes enalteceram a importância do contato da Presidência com o 1º grau de jurisdição.

Todos os encontros têm sido prestigiados pelos dirigentes regionais da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em Bauru a Juíza Maria Helena Falco Salles, Titular da Vara do Trabaho de Pederneiras. Ao final de cada reunião, a entidade promoveu encontros de confraternização entre seus associados e a Direção do TRT, momentos agradáveis que se acham registados a seguir...

texto produzido a partir do original publicado no sítio do TRT da 15ª região http://www.trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20080124_01.html