AMATRA XV PROMOVE NOITE FESTIVA EM HOMENAGEM AOS NOVOS DESEMBARGADORES EMPOSSADOS

A AMATRA XV organizou jantar na Sociedade Hípica de Campinas, no dia 20 de agosto último, a partir das 21 horas,  para o jantar de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, cuja sessão solene teve lugar no mesmo dia, a partir das 17 horas, no 1o. andar do edifício sede.

Como ressaltou o presidente da AMATRA XV, Juiz Flávio Landi, a criação destes cargos é resultado da luta perseverante de inúmeros magistrados da 15a. Região e significa considerável incremento da estrutura da Justiça na segunda corte trabalhista do país em movimentação processual sendo que o momento não foi só de comemoração, de encontro entre colegas e de homenagem aos dezesseis novos integrantes da segunda instância, mas, também a oportunidade de se iniciar a busca por apoio a novos projetos de ampliação do TRT 15, notadamente, para o projeto de criação de varas do trabalho.

O comparecimento de um grande número de associados, magistrados da 15a. Região, deu ao evento especial brilho, demonstrando a importância da comemoração como iniciativa de cunho associativo, da mesma forma que estiveram presentes servidores e advogados, sendo que, dentre as autoridades que prestigiaram a posse estava o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Milton de Moura França, muitos aqui retratados.

 

Representantes da comunidade jurídica bauruense prestigiaram a homenagem à titular da 3ª Vara do Trabalho de Bauru promovida a desembargadora, da mesma forma que dedicadas servidoras do gabinete da Desembargadora Thelma Helena, as quais já trabalharam com a juíza Maria Helena quando substituiu em Piedade, promovendo o momento mais do que confraternização entre associados mas resgate de momentos especiais com pessoais especiais.


Os custos envolvidos para a consecução do evento promovido pela AMATRA XV se deu pela participação dos juízes associados, por adesão.

A JUSTIÇA VAI À ESCOLA

Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pederneiras participará do 2º Curso de Formação Continuada em Administração de Varas do Trabalho promovido pela ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho http://www.enamat.gov.br/?page_id=7).

O curso será ministrado à distância.

EMENTA: Gestão das organizações. Gestão pública. Gestão judiciária. Gestão de Varas do Trabalho. Gestão de pessoas, recursos materiais e processos de trabalho em Varas do Trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO

Geral: Adquirir novas competências profissionais e desenvolver as competências já adquiridas na área de gestão de Varas do Trabalho.

Específicos: Gerir eficientemente as pessoas nas Varas do Trabalho, dominando as questões relacionadas ao seu quadro de pessoal e à liderança e motivação dos servidores.

Gerir eficientemente os recursos materiais existentes nas Varas do Trabalho.

Gerir eficientemente os processos de trabalho utilizados nas Varas do Trabalho, incluindo o processo judicial, nos espaços de gabinete, secretaria e audiência.

CONTEÚDO

1. A ADMINISTRAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

2. A GESTÃO JUDICIÁRIA

3. A GESTÃO DE PESSOAS, RECURSOS MATERIAIS E PROCESSOS DE TRABALHO EM VARAS DO TRABALHO

4. A GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO

5. A GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO EM ÁREAS DAS VARAS DO TRABALHO

6. A GESTÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO EM AUDIÊNCIA

Período: 04 de outubro a 30 de novembro de 2010

Justiça do Trabalho condena Shell e Basf

Em decisão histórica, após várias tentativas de conciliação, desde maio de 2007, além de realização de inúmeras reuniões com o escopo de buscar a conciliação das partes em conflito, sem sucesso, das quais participaram representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Secretarias Municipais de Saúde, tal a gravidade do problema narrado na Ação Civil Pública distribuída pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, a Shell do Brasil e a Basf foram condenadas através de decisão proferida pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Correa de Cerqueira César, a pagarem tratamento médico e indenizações a ex-funcionários e suessores das referidas empresas, além de indenização ao próprio Estado - FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na sentença a juíza Maria Inês afirma que o caso em julgamento é idêntico à história verídica retratada no filme americano de 2000, do diretor Steven Soderberg, estrelado por Julia Roberts (em atuação que lhe rendeu o Oscar de melhor atriz de 2001) - Erin Brockovich - Uma mulher de talento ..., no qual uma grande empresa causa contaminação ambiental e, em decorrência, determinada população tem grandemente aumentada a incidência de câncer e outros distúrbios de saúde. Da mesma forma, a contaminação tratada no filme causa mutação genética, comprometendo as gerações vindouras.

Leia a íntegra da decisão

http://consulta.trt15.jus.br/consulta/PAU/docs/002220028.2007.5.15.0126i102511.pdf

Veja histório do caso Shell/Basf
http://www.prt15.mpt.gov.br/site/noticias.php?mat_id=10362

Mais de 1 mil ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação. De todos os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias contaminantes, ao menos 100 possuem ações individuais em trâmite na Justiça.

Dos mil empregados registrados que teriam direito a receber tratamento e indenização, 64 morreram enquanto a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação coletiva, estava em curso. Todos tinham menos de 60 anos. Para uma das pesquisas que serviram como prova do processo, 69 trabalhadores foram examinados - chegou-se a uma média de seis doenças por pessoa.

As empresas Shell do Brasil e Basf S/A foram condenadas a custear o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta. Os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos pela decisão.

A Shell e a Basf têm 5 dias, a partir de 19 de agosto, para publicar um edital de convocação dos trabalhadores e descendentes abrangidos pela decisão nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades. Apenas a Basf deve divulgar o comunicado em 2 jornais de grande circulação em dois domingos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na data da sentença, o valor com juros e correção já está na casa dos R$ 761 milhões.


O valor total da condenação arbitrado pela Juíza foi de R$ 1 bilhão e 100 milhões de reais.

“A questão tratada nessas ações civis, portanto, é de ordem pública e interessa a sociedade porque demonstra a transgressão das rés a princípios assegurados pela Constituição Federal, mormente àqueles que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, ao direito à proteção ao meio ambiente do trabalho, à saúde e à vida”, atenta a juíza.


A juíza também proferiu sentença referente à ação ajuizada pelo Sindicato dos Químicos contra as empresas, que arbitra indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

A exposição de seres humanos aos contaminantes presentes no local da fábrica é há anos estudada e está vastamente documentada nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, juntamente com Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores.

O material foi produzido por instituições como Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Cut, Cedec, Dieese, Unitrabalho e pela empresa holandesa Haskoning/IWACO – a pedido da própria Shell.

Em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas examinou 69 ex-trabalhadores da Shell/Cyanamid/Basf e enviou um relatório, que foi juntado aos autos do inquérito, sobre os atendimentos realizados, cujo resultado apontou uma média de 6 diagnósticos por indivíduo analisado.


Dos 17 casos diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de neoplasia maligna, chamando atenção os cânceres de próstata e os de tireóide. Houve ainda um caso de síndrome mielodisplásica. Quanto às doenças endócrinas, o Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às doenças da glândula tireóide.

Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças hipertensivas. Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso de metaplasia intestinal em esôfago. Em 30 casos houve predominância de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), enquanto que 56 ex-trabalhadores apresentaram problemas sérios no aparelho gênito-urinário, com afecções da próstata, alterações de fertilidade e impotência sexual. Ainda houve exames em que o diagnóstico final não foi comprovado, mas apresentaram alterações.


“E o que é mais chocante (...) é que as empresas rés, notadamente a primeira delas (Shell), tinham pleno conhecimento, desde 1970, do dano causado pelos produtos por ela manipulados. A Shell, que teve a produção banida dos Estados Unidos, singelamente transferiu para Paulínia o parque fabril. E a Basf não foi mais cautelosa: sabedora da contaminação existente no local, que já havia sido denunciada e que já era discutida vastamente em Paulínia, ainda assim se instalou no mesmo sítio, que já sabia inadequado, expondo seus trabalhadores a patente risco”, conclui a sentença.

A Shell e a Basf podem recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

NOVOS DESEMBARGADORES SÃO EMPOSSADOS SOLENEMENTE EM EVENTO HISTÓRICO PARA O TRT

Posse comemorativa dos magistrados, empossados oficialmente em junho/2010, celebrou a esperada conquista da ampliação do Regional e, principalmente, a merecida promoção de 16 juízes de carreira, titulares e Vara do Trabalho (de 1ª instância).

Em uma cerimônia marcada pela emoção foi realizada nesta sexta-feira (20/8) a chamada solenidade de ratificação de posse dos 16 novos desembargadores do TRT da 15ª Região. Durante o evento, eles receberam também o Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, honraria da qual os magistrados de 2ª instância do Regional são detentores naturais. A solenidade teve caráter comemorativo, uma vez que a posse de cunho administrativo já ocorreu em 8 de junho passado, um dia após a publicação, no Diário Oficial da União, da nomeação dos magistrados pelo presidente Lula. Em foto produzida pela AMATRA XV a Desembargadora Maria Madalena de Oliveira homenageada pela comunidade jurídica bauruense no último dia 12 de agosto

Os novos desembargadores foram eleitos pelo Pleno da Corte em 10 de dezembro de 2009. Os promovidos são Maria Madalena de Oliveira, Suzana Monreal Ramos Nogueira, Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, Valdevir Roberto Zanardi, Dagoberto Nishina Azevedo, Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, Manoel Carlos Toledo Filho e Antonio Francisco Montanagna. Pelo critério de merecimento foram promovidos Fabio Grasselli, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Luiz José Dezena da Silva, Claudinei Sapata Marques, João Alberto Alves Machado, José Otávio de Souza Ferreira e Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Falando em nome do grupo que tomou posse, a desembargadora Maria Madalena de Oliveira, enfatizou que “hoje é dia de louvar as conquistas em um momento histórico para o Tribunal”. Ela destacou a pluralidade e diversidade do grupo, que, todavia, “se torna unidade na distribuição da Justiça”. Encerrando a cerimônia, o desembargador Sotero apresentou votos de uma longa e feliz permanência dos novos componentes da Corte. Pediu ainda que todos sejam abençoados e iluminados e apresentou a eles os agradecimentos da Presidência.

  

   

Veja texto integral por José Francisco Turco no sítio do TRT 15ª.

http://www.trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20100820_04.html

HOMENAGEM À DESEMBARGADORA MARIA MADALENA

Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Bauru por 11 anos, foi homenageada no último dia 12 de agosto pela promoção a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocorrida em junho/2010.

O evento contou com a presença maciça da comunidade jurídica bauruense e teve brilhante regência em sua organização pela parceria entre magistratura e advocacia, representada de um lado pela Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, Dra. Ana Cláudia Lima  e, de outro, pela advogada Drª Vera Lúcia Correa, além da colaboração da classe sindical e empresarial.

Momento de especial emoção

Mais alguns dos bons momentos da animada e inesquecível festa ....